1. Quem somos e o que oferecemos
A CJ Tracker é uma plataforma de rastreamento de veículos e gestão de frota, usada pela internet, mediante assinatura. Ela é operada por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO].
Ao criar uma conta, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.
2. Conta e responsabilidade
- Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros e mantidos atualizados.
- O titular da conta (o proprietário da empresa no sistema) responde pelo uso feito por todas as pessoas que ele autorizar a acessá-la.
- A senha é pessoal. Suspeita de uso indevido deve ser comunicada imediatamente.
- Idade mínima para contratar: [A DEFINIR com o advogado — 18 anos ou pessoa jurídica].
3. Planos e preços
Plano Completo — cobrado por veículo rastreado: R$ 50,00 por veículo até o 5º. Do 6º em diante, R$ 40,00 cada. No anual você paga 10 mensalidades e usa 12 meses (2 meses de economia).
Veículo rastreado é o veículo que tem pelo menos um rastreador ou um celular ativo vinculado a ele. O celular do motorista conta como um veículo, pelo mesmo preço.
Plano Gratuito — 1 veículo, rastreado somente pelo celular do motorista (sem rastreador físico). O Gratuito não pode ser cancelado: é o plano em que toda conta fica quando não há plano pago.
- O pagamento é feito por PIX, processado pelo Mercado Pago.
- O plano pago só passa a valer depois que o pagamento é confirmado. Até lá, a conta funciona com os limites do Gratuito.
- Aumentar a quantidade de veículos gera uma cobrança proporcional aos dias que faltam até a renovação, e vale quando ela for paga. Perto da renovação, ou com fatura em aberto, o aumento fica indisponível até essa fatura ser paga.
- Diminuir a quantidade reduz o limite na hora (nunca abaixo dos veículos que estão sendo rastreados); o preço menor vale a partir da renovação, sem devolução do período já pago.
4. O aparelho rastreador
R$ 120,00 por rastreador, pagamento único, fora da mensalidade: o aparelho é seu. O chip de dados já está incluído na mensalidade. Já tem rastreador compatível? Esse valor não entra.
O rastreador é comprado pelo cliente e passa a ser dele: não é empréstimo nem locação. A mensalidade não inclui o aparelho.
- Garantia e troca do aparelho: [A DEFINIR — prazo, quem atende e como].
- Instalação: [A DEFINIR — incluída ou não, quem faz, responsabilidade].
5. O chip de dados
- O chip de dados que vai dentro do rastreador é da CJ Tracker, mesmo instalado no aparelho do cliente. O custo dele já está incluído na mensalidade.
- O chip serve só para o rastreador se comunicar com a plataforma. É proibido retirá-lo ou usá-lo em outro aparelho ou para outra finalidade.
- O chip é desativado quando o plano pago é cancelado e quando a conta é suspensa por falta de pagamento. Sem o chip ativo, o rastreador para de enviar posição.
- Devolução do chip ao cancelar: [A DEFINIR — se o cliente devolve, como e em que prazo].
6. Pagamento em atraso e suspensão
Se a fatura não for paga, a conta continua funcionando por 3 dias depois do vencimento. Passado esse prazo, a conta é suspensa: as funções operacionais ficam bloqueadas e o chip é desativado.
A suspensão não apaga nenhum dado. Pagando a fatura, tudo volta a funcionar.
7. Rastreamento de pessoas: só com consentimento, nada escondido
- A plataforma não tem modo oculto. É proibido usá-la para vigiar alguém sem o conhecimento dessa pessoa, para perseguição ou para qualquer finalidade ilegal.
- Rastreamento pelo celular: só começa depois que a própria pessoa autoriza, na tela do celular, informando o nome, que fica registrado com data e hora. A coleta acontece só enquanto a tela está aberta e o envio ligado, e a pessoa pode encerrar quando quiser, sem pedir autorização a ninguém.
- Rastreador no veículo: o cliente é responsável por avisar quem dirige o veículo de que ele é rastreado, antes do uso, e por ter um motivo legítimo para isso (como a gestão da frota da empresa). [A FAZER — modelo de aviso ao motorista]
- Em relação aos dados de localização das pessoas que rastreia, o cliente é o responsável pelas decisões sobre esses dados (o “controlador”, na LGPD), e a CJ Tracker os trata em nome dele (o “operador”). Veja a Política de Privacidade.
- Uso proibido leva à suspensão imediata da conta, e a CJ Tracker colabora com as autoridades quando a lei exigir.
- Rastreamento de menores de idade: [A DEFINIR com o advogado].
8. Suporte e acesso à sua conta
A equipe da CJ Tracker não entra na sua conta em silêncio. Quando o suporte precisa ver seus dados, ele pede autorização pelo próprio sistema; o acesso só existe se você aprovar, tem prazo para acabar e cada ação fica registrada.
9. O que o rastreamento consegue e o que não consegue
- A posição depende do sinal de GPS, da rede de celular e de quantas vezes o aparelho envia a localização. Entre duas posições enviadas, não existe dado.
- O traçado do caminho desenhado sobre as ruas é uma aproximação para facilitar a leitura do mapa. A quilometragem e os relatórios usam só as posições que o aparelho realmente enviou.
- A CJ Tracker não é serviço de segurança, de recuperação de veículo roubado nem seguro.
- Disponibilidade da plataforma e manutenção programada: [A DEFINIR — compromisso de disponibilidade e limite de responsabilidade].
10. Cancelamento
- O cliente pode deixar o plano pago a qualquer momento, pela tela “Meu plano”, voltando para o Gratuito. A troca vale na hora e, hoje, sem devolução do período já pago — a tela avisa isso antes de confirmar. [A CONFIRMAR com o advogado — devolução proporcional (CDC)]
- Como o Gratuito é só por celular, os rastreadores físicos precisam ser removidos da conta antes da troca. O chip é desativado (item 5).
- Cancelar o plano não apaga os dados. Para pedir a exclusão, veja a Política de Privacidade.
11. Mudanças nestes Termos
Quando estes Termos mudarem, avisaremos com antecedência pelo painel e por e-mail, e a nova versão será apresentada para aceite. Prazo do aviso: [A DEFINIR].
12. Lei e foro
Estes Termos seguem a lei brasileira. Foro: [A DEFINIR com o advogado].
Dúvidas: WhatsApp · e-mail [E-MAIL DE ATENDIMENTO].